Terezinha de Fátima JuraczkyScziminski1

Dr. Sandro Luiz Bazzanella2

RESUMO

Este artigo surgiu como inquietação que advém das seguintes constatações: históricos posicionamentos de imobilidade dos professores e da sociedade diante de exigências de melhores condições de trabalho docente; deficiência das propostas curriculares dos cursos de licenciatura, manifesta na ausência de disciplinas que coloquem em jogo as condições de trabalho docente; deficiência na concepção e ação em torno do exercício da cidadania amparado em direitos e deveres. É reconhecido o papel intelectual do professor como produtor e articulador de conhecimentos, intérprete e responsável pela consolidação das regras à serem valorizadas pela sociedade no que tange a realidade educacional. Para isso, é preciso alcançar um conhecimento básico do sistema jurídico, instrumento de veiculação de valores, práticas e costumes dominantes em determinado contexto sócio político, religioso, econômico e cultural. A incompreensão ou desconhecimento das normas jurídicas dificulta a implementação e o fortalecimento das relações de cidadania e, sobretudo, limita a compreensão do que seja um Estado Democrático de Direito, comprometendo a efetivação da justiça social. A partir de um olhar reflexivo e analítico evidencia-se a problemática e o comprometimento que o desconhecimento jurídico pode desencadear nos indivíduos, mais especificamente no educador brasileiro e, por extensão nos cidadãos em sua cotidianidade.

Palavras-chave: Educação; Direito; Professor; Estado Democrático de Direito